Processo 201406/04
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 06/05/2004 16:49
Autuado em 06/05/2004 16:49
Oficio de encaminhamento 182/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1863/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2006 Acórdão   1863/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
20/09/2006 Acórdão   1863/ 2006 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PEABIRU

Juntadas
DataDescrição
29/11/2004 13:46 do Protocolo nº 469522/04, referente documentos de fls. 28 a 60.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2006 73 Acórdão nº 1863/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2006 08:11 DP Processo em remessa externa
30/11/2006 11:46 DP  
29/11/2006 11:55 GP  
27/11/2006 08:53 DEX  
24/10/2006 14:59 S2C  
22/09/2006 17:35 SAUDI  
20/09/2006 18:47 DG  
04/09/2006 08:45 SAUDI  
08/08/2006 09:38 GCAML  
07/08/2006 09:03 DP  
25/07/2006 11:57 SMPjTC Parecer nº 13146/2006 - aprovação com ressalva
24/08/2005 10:44 DAT Instrução nº 5735/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
30/03/2005 09:37 DP Processo em remessa externa
06/05/2004 16:48 DAT Informação nº 749/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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